Imposto de Renda - Rendimentos em Fundos de Ações (Abertos), Swap, Mercado de Liquidação Futura, Fora de Bolsa

Fato Gerador

Auferir rendimentos em aplicações nos fundos de investimento em ações, em operações de swap, registradas ou não em bolsa, e nas operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa.

art. 68, I, da IN 1.022/2010

Base de Cálculo

Obedece às regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos por residentes ou domiciliados no País, ressalvado no caso de aplicação em fundos de investimento, quando a incidência do imposto sobre a renda ocorrerá exclusivamente por ocasião do resgate.

art. 68, §§ 1º e 2º, da IN 1.022/2010

Alíquota

10%.

art. 68 da IN 1.022/2010

Retenção e Recolhimento

Em regra, a pessoa jurídica com sede no país que efetuar o pagamento dos rendimentos será a responsável pela retenção do imposto de renda. No entanto, nas operações realizadas em mercado de liquidação futura fora de bolsa deverá ser nomeado instituição autorizada a funcionar pelo Bacen, como responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes dessas operações.

art. 74, caput e § 4º, da IN 1.022/2010

Responsabilidade pelo Recolhimento

Nos casos de retenção na fonte, a responsabilidade pelo recolhimento é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento, no País, dos rendimentos. Nas hipóteses em que a responsabilidade é do contribuinte, o representante legal é encarregado do recolhimento.

art. 74, caput e § 4º, da IN 1.022/2010

Isenção

Não há.

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