Imposto de Renda - Mercado Termo

Fato Gerador

Auferir ganho líquido na negociação/liquidação de contratos a termo.

art. 45 da IN 1.022/2010

Base de Cálculo

Comprador: resultado positivo entre o preço de venda das ações na data da liquidação do contrato menos o preço nele estabelecido.


Vendedor descoberto: resultado positivo entre o preço estabelecido no contrato a termo e o preço da compra a vista do ativo para a liquidação daquele contrato.


Vendedor coberto: o resultado positivo entre o preço estabelecido no contrato a termo e o custo médio de aquisição do ativo, exceto na hipótese de operação conjugada a que se refere a alínea “b” do inciso I do caput do artigo 38 da IN 1.022/2010.

art. 51 da IN 1.022/2010

Em qualquer hipótese, admite-se a dedução das despesas necessárias incorridas na realização das operações (§ 3º, art. 45, IN 1.022/2010).

Alíquota

15%.

art. 46 da IN 1.022/2010

Regime

Tributação definitiva.

art. 55, II, da IN 1.022/2010

Recolhimento

Apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente. (código DARF 6015).

art. 45, § 4º, da IN 1.022/2010

Responsabilidade pelo Recolhimento

Do contribuinte.

art. 45, § 4º, da IN 1.022/2010

Compensação de Perdas

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

art. 53 da IN 1.022/2010

Isenção

Não há.

Retenção (Antecipação do Imposto)

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre (i) quando houver a previsão de entrega do ativo objeto na data do seu vencimento, a diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço a vista na data da liquidação; e (ii) nos casos de operação com liquidação exclusivamente financeira, o valor da liquidação financeira previsto no contrato, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção.


O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.


O imposto de renda retido na fonte deve ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subsequente à data da retenção. (código DARF 5557)

art. 52 da IN 1.022/2010

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