Imposto de Renda - Ganho de capital na alienação, no exterior, no cancelamento de BDR

Fato Gerador

Auferir ganho de capital na alienação do BDR, a qualquer título.

item 2, II, do Ato Declaratório SRF 025/00

Base de Cálculo

Resultado positivo entre o valor de alienação e o custo de aquisição.

art 2º da IN SRF 118/00

Alíquota

15%.

Art. 8º da IN SRF 118/00

Recolhimento

Apurado em cada operação e recolhido até o último dia útil do mês subsequente.


O imposto de renda pago em país com o qual o Brasil tenha firmado acordos, tratados ou convenções internacionais prevendo a compensação, ou naquele em que haja reciprocidade de tratamento, poderá ser considerado como redução do imposto devido no País, desde que não seja compensado ou restituído no exterior.


Recolhido: até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que os rendimentos forem percebidos. (DARF 8523).

arts. 8º e 19 da IN SRF 118/00

Responsabilidade pelo Recolhimento

Do contribuinte.

art. 8º da IN SRF 118/00

Compensação de Perdas

Não há previsão para compensação de perdas.

Isenção

R$ 35.000,00, considerado em relação ao total das liquidações ou resgates de operações financeiras realizados no mês.

art 18 da IN SRF 118/00 e art 1º da IN 599/05

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