Imposto de Renda - Aplicações de renda fixa e demais casos

Fato Gerador

Auferir rendimentos em aplicações financeiras, incluindo aplicações de renda fixa e ganhos fora de bolsa.

art. 68, II, da IN 1.022/2010

Base de Cálculo

Obedece às regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos por residentes ou domiciliados no País.

art. 68, § 1º, da IN 1.022/2010

Alíquota

15%.

art. 68, II, da IN 1.022/2010

Retenção e Recolhimento

Em regra, a pessoa jurídica com sede no país que efetuar o pagamento dos rendimentos será a responsável pela retenção do imposto de renda.

art. 74, caput e § 4º, da IN 1.022/2010

Responsabilidade pelo Recolhimento

Nos casos de retenção na fonte, a responsabilidade pelo recolhimento é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento, no País, dos rendimentos. Nas hipóteses em que a responsabilidade é do contribuinte, o representante legal é encarregado do recolhimento.

art. 74, caput, da IN 1.022/2010

Isenção

Não há.

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